Leitura do texto: REFORMA AGRÁRIA E EDUCAÇÃO DO CAMPO NO GOVERNO LULA

Resumo da leitura do texto REFORMA AGRÁRIA E EDUCAÇÃO DO CAMPO NO GOVERNO LULA
Data da leitura:18/05/2014
Autor: Bernardo Mançano Fernandes
CAMPO-TERRITÓRIO: revista de geografia agrária, v. 7, n. 14, p. 1-23, ago., 2012

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No Brasil, nas últimas três décadas surgiram diversas políticas públicas de caráter emancipatório e compensatório. Estes estilos de políticas são relativos a correlação de forças que definem os destinos da população subalterna rural e urbana. O protagonismo dessa população é condição essencial para as organizações que querem defender suas intencionalidades e interesses, de modo propositivo. As políticas compensatórias, quase sempre, são elaboradas de cima para baixo com o objetivo de controle político das populações subalternas. As políticas emancipatórias, quase sempre, são elaboradas de baixo para cima com o objetivo de construir autonomias relativas e formas de enfrentamento e resistência na perspectiva de superação da subalternidade.

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No Brasil, nas últimas três décadas surgiram diversas políticas públicas de caráter emancipatório e compensatório. Estes estilos de políticas são relativos a correlação de forças que definem os destinos da população subalterna rural e urbana. O protagonismo dessa população é condição essencial para as organizações que querem defender suas intencionalidades e interesses, de modo propositivo. As políticas compensatórias, quase sempre, são elaboradas de cima para baixo com o objetivo de controle político das populações subalternas. As políticas emancipatórias, quase sempre, são elaboradas de baixo para cima com o objetivo de construir autonomias relativas e formas de enfrentamento e resistência na perspectiva de superação da subalternidade.

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João Pedro Stedile (Fernandes, 2000; 2008a) ou como escreveu Oliveira, 2006, a respeito da não reforma agrária do governo Lula. Estas afirmações divergentes são possíveis por causa das diferentes referências utilizadas para a definição do conceito que o coloca em questão. Por exemplo: pode se afirmar que o Brasil fez a “maior reforma agrária do mundo” se não diminuiu a concentração fundiária? 

Um dos argumentos utilizados para declarar que no Brasil não há reforma agrária é o fato de que em torno de 50% das terras dos assentamentos serem resultado de regularização fundiária e não de desapropriação, que corresponde a apenas 31% (Fernandes, 2010).

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[...] quando ganhou em 2002, não tinha a reforma agrária como prioridade de seu governo. Um exemplo e talvez o mais significativo é o fato do governo não ter aceitado o plano de reforma agrária elaborado pela equipe de Plinio de Arruda Sampaio e ter implantado o plano de reforma agrária elaborado pela equipe de Miguel Rosseto, então ministro do Desenvolvimento Agrário, que foi denominado de II Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA. Para compreender melhor esta questão, vale lembrar que o I Plano Nacional de Reforma Agrária (1985) 

agronegócio reuni o que era agroindústria e também o sistema mercantil, financeiro e tecnológico em uma única empresa  ou em um grupo de empresas. isso fortalece tanto o empresário quanto o latifundiário. 

Nesta relação o sentido da reforma agrária mudou

Os sentidos e os significados da reforma agrária mudaram por causa destes processos. Como mudou a compreensão da relação capital – campesinato. Em seu desenvolvimento, o agronegócio precisa cada vez menos do campesinato, tanto que as chamadas “integrações agricultura familiar – indústria capitalista” estão em plena decadência 

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Acreditar que o agronegócio tem interesse na agricultura camponesa e na reforma agrária não encontra sentido na realidade, porque não há elementos que possam demonstrar. Todavia, falta a compreensão dos governos e dos movimentos para a construção de um modelo de desenvolvimento alternativo. Este fato se evidenciou com a derrota do “plano Plinio” que fora erigido na perspectiva da construção de um plano de desenvolvimento do campesinato

A vitória do “plano Miguel”, tornou o II Plano Nacional de Reforma Agrária não um completo fracasso, como o Primeiro, mas um plano subordinado à “História possível”. Aqui, estou me apropriando do termo de Martins, 2000. Compreendendo que o capitalismo é a “História possível”, o governo Lula decidiu fazer a “reforma agrária possível”

Assim, o governo Lula optou pela tese do “impossível diálogo”, mas de modo um pouco distinto do governo Fernando Henrique Cardoso. Enquanto o governo Fernando Henrique não dialogava porque discordava da perspectiva revolucionária, o governo Lula dialogava mas praticava a perspectiva capitalista, 

A ordem foi não tocar no território do agronegócio, porque este é o modelo de desenvolvimento da agricultura do Brasil. 

As políticas públicas elaboradas foram direcionadas pelo paradigma do capitalismo agrário, subordinando e enfraquecendo o campesinato.

No enfrentamento a este modelo, os movimentos camponeses (principalmente o MST) construíram uma política de conflitualidade, não aceitando a condição de subalternos, persistindo para se manter um movimento camponês 

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Não haverá desconcentração fundiária enquanto os governos acreditarem que o agronegócio é o modelo do país. Os territórios do agronegócio e do campesinato continuaram se expandindo porque a fronteira agrícola brasileira ainda está aberta. Todavia, esta fronteira está se fechando e pode aumentar a conflitualidade entre campesinato e agronegócio na disputa territorial. As famílias camponesas brasileiras que lutaram pela reforma agrária e as que não lutaram, continuam resistindo na terra. Para fortalecer esta resistência é fundamental um modelo de desenvolvimento que as incluam como protagonistas e não como coadjuvantes, ou sujeitos subalternos que acreditem na “História possível” e deixem de construir suas histórias. 

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A história da luta pelo território camponês no Brasil não pode abrir mão da reforma agrária em movimento, acirrando as conflitualidades como diálogo possível, porque o agronegócio não consegue imaginar, dialogar e não aceita a emancipação dos territórios camponeses e indígenas. Um exemplo contundente é o texto da senadora Katia Abreu e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que a partir da lógica produtivista das “commodities”, questiona as formas de uso dos territórios indígenas (Abreu, 2012). Contudo, é impossível compreender as formas de uso dos territórios camponeses e indígenas a partir dessas referências. As visões de mundo do paradigma do capitalismo agrário não valoriza as práticas territoriais desses povos e somente consegue enxergá-los como assalariados, como trabalhadores ao seu dispor.

O pensamento sobre o desenvolvimento do campo desde essa visão coloca o campesinato na condição de um quase assalariado que depende do agronegócio para sobreviver. Quando se elege a educação, como dimensão do desenvolvimento do campo é preciso definir qual a formação que se pretende: formar um profissional para o agronegócio ou um especialista da agricultura camponesa. É bom advertir que há diferenças substanciais nas educações para assalariados e para camponeses, pois são processos de formação de sujeitos distintos para trabalhar em territórios distintos.Tratar da educação para o trabalho familiar é necessário pensar no trabalho associativo, cooperativo na perspectiva do desenvolvimento territorial das unidades camponesas ou da agricultura familiar. E esta não é uma educação voltada para a competitividade destruidora, mas sim para a solidariedade criadora. Não estamos tratando do empreendedorismo individualista, mas do companheirismo coletivo das individualidades, das diferenças e diversidades, que podem caminhar juntas quando seus territórios são respeitados e suas soberanias reconhecidas. Este é o caminho da Educação do Campo, que trataremos a seguir.

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É impossível dissociar a origem da Educação do Campo da reforma agrária. A Educação do Campo é fruto da compreensão da reforma agrária como política autônoma de desenvolvimento territorial. Educação do Campo e reforma agrária ajudam a entender melhor como a terra se transforma em território camponês (Fernandes, 2012 p. 746-750). 

Quando se ultrapassa a compreensão da terra como superfície unidimensional e começa a pensá-la a partir das dimensões do desenvolvimento, das relações sociais que produzem o território como espaço de vida e propriedade da existência da classe camponesa, a terra é transformada em território camponês. Forma-se assim uma identidade territorial de classe e de resistência no processo violento de expropriação do campesinato pelo capital. Isto tudo não acontece em situação de subalternidade, mas sim de autonomia. 

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O debate paradigmático contribui para entender estas diferenças. O paradigma da questão agrária compreende que as desigualdades geradas pelas relações capitalistas diferenciam, destroem e recriam o campesinato. Explica que as relações campesinato – capital são sempre de subalternidade e as resistências a dominação explicam as disputas territoriais e suas conflitualidades na defesa de modelos de desenvolvimento que viabilize autonomia dos camponeses.

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Estas duas visões sobre o desenvolvimento se expressam em paradigmas que procuram explicar as desigualdades defendendo uma via de acordo com seus interesses e necessidades. Para o agronegócio, a eliminação de agricultores é natural num modelo competitivo em que sobrevivem os melhores. Nesta lógica, para o paradigma do capitalismo agrário, o problema das desigualdades é resultado do fracasso das pessoas que não conseguem se manter no mercado. Para os movimentos camponeses vinculados à Via Campesina, aumentar o número de agricultores e sua participação na distribuição de terras e na economia agropecuária é fundamental para corrigir os problemas agrários gerados pela lógica perversa da produção capitalista. Neste sentido para o paradigma da questão agrária, o problema das desigualdades é gerado nas relações de subalternidade imposta pelo capital que elimina parte importante dos agricultores. 

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A constituição de uma importante política como é o PRONACAMPO não deverá ignorar o debate paradigmático e territorial. Defenderá a formação de pessoas para serem subalternas ao agronegócio ou defenderá uma postura de emancipação da população do campo? Quais referencias teóricos políticas tomará para suas estratégias? 

Com base nos dados de pessoal ocupado do Censo Agropecuário de 2006, o PRONACAMPO propõe uma série de cursos de formação. É preciso pensar qual pedagogia e quais metas socioterritoriais para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa. É essencial pensar o trabalho familiar não como emprego mas como trabalho autônomo, associativo e cooperativo. O PRONACAMPO terá que tratar das diferenças da Educação do Campo para as comunidades camponesas e para o agronegócio. Pois, enquanto ao agronegócio interessa “limpar” o campo de gente para ter uso exclusivo, ao campesinato interessa desenvolver comunidades rurais com qualidade de vida e futuro. 

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Neste artigo defendemos que é preciso superar a polêmica sobre a reforma agrária e pensar o desenvolvimento dos assentamentos rurais. Destacamos a Educação do Campo, iniciando pelo PRONERA e destacando o PRONACAMPO como políticas fundamentais para a promoção das comunidades rurais desde que sejam pensadas desde o paradigma da questão.